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Curso: Escrituração Fiscal Digital(EFD Reinf) das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída, aplicada na Administração Pública.

EFD-Reinf (braço do eSocial/SPED) e as Retenções sobre Bens e Serviços. A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Rio de Janeiro/RJ - 07/05 a 08/05/2018

Brasília/DF - 30/07 a 31/07/2018

São Paulo/SP - 26/11 a 27/11/2018

Instrutor(a): João Luiz Póvoa
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Objetivo

Com base na Legislação Federal e Normas do Ministério do Planejamento e Receita Federal:
Entender as retenções na fonte, pelo fornecimento de bens e serviços;
Aplicar os procedimentos tributários, alcançando a Elisão Fiscal e eliminando pesadas multas, por descumprimento aos dispositivos destas obrigações;
Inibir a Responsabilidade Subsidiária Trabalhista e, consequentemente, a Reclamação Trabalhista, em relação aos trabalhadores dos Contratados;
Gerenciar e acompanhar, de forma eficaz, os contratos de serviços;
Eliminar as dúvidas mais frequentes sobre a elaboração, aplicação dos cálculos e outras, de caráter relevante no dia-a-dia, da empresa, e
Aplicar a legislação, nos registros dos Eventos da EFD Reinf.

Público-Alvo

Representantes das áreas de Contratos – Gestores e Fiscais, Recursos Humanos/Pessoal, Financeira, Contábil, Controle Interno/Auditoria, Jurídica, Informática e demais áreas envolvidas com a contratação, controle e tributação aplicada.

Programa do Evento

RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – IRRF P.FÍSICAS E JURÍDICAS – CLSS – PIS – COFINS e ISS
Cronograma de implantação da EFD Reinf
Leiaute atual do arquivo digital
Cruzamento de informações com o eSocial e os impactos entre as Escritas Fiscais Digitais
Desoneração da folha e pagamento
Retenções fiscais e previdenciária entre tomadores e prestadores de serviços
Demais informações, alcançando a comercialização/produção rural e patrocínio de clubes de futebol
Obrigatoriedade e Faseamento da EFD-Reinf para 2018/2019
Grupo I – empresas com faturamento superior a 78 milhões – a partir de 05/2018
Grupo II – demais contribuintes - a partir de 11/2018,  e
Grupo III – Administração Pública - a partir de 05/2019

I
- Explanação sobre esse novo sistema (braço do eSocial) e sua vigência.
II - Princípios Constitucionais, através de gestão tributária, responsável e substituto, empresa e administração pública à Previdência Social e responsabilidades pelo recolhimento dos tributos.
III - Serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra e empreitada e sujeitos à retenção e seus registros na nova Escrituração Fiscal, através de:
* Retenções de Contribuições Previdenciárias, através de base legal – IN RFB 971/2009, retenções de Pessoas Físicas, retenções de Transportador Autônomo – SEST/SENAT, múltiplos vínculos, retenções das empresas, análise dos 03 fatores – quando é devida a retenção,  quando é dispensada e quando há dedução da base de cálculo, Simples Nacional, Construção Civil,   Solidariedade e Elisão, gerenciamento de riscos ocupacionais, prazo para recolhimento e códigos de GPS/DARF.
* Retenções na fonte pagadora (IR e CSRF – CSLL – COFINS - PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas, com ênfase à base legal, rendimentos de empregados e contribuintes individuais, alugueis e outros, regras para retenções no âmbito federal, estadual e municipal, tabela aplicada, deduções permitidas, dependentes, prazos para recolhimento e códigos do DARF, dispensa da retenção, RRA – Rendimentos Recebidos Acumuladamente e Simples Nacional.
IV – Retenções do Imposto sobre Serviços – LC 116/2003, através de conceitos, empresas do Simples Nacional, contribuintes e substitutos tributários municipais, base de cálculo aplicada, tributação no local da prestação do serviço e  lista de serviços.
V - Trilha aplicada às conferências, através dos Relatórios GFIP – Prestadores de Serviços.
VI - Comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica.
VII - Empresas enquadradas na C.P.R.B (lei 12.546/11 arts. 7 e 9)
VIII - Recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional.
IX - Efeito na DCTF – WEB.
X - Estudo dos Leiautes com aplicação dos registros de Retenção na Fonte
XI - Tabelas aplicadas da EFD Reinf, atentando para o códigos de pagamentos e suas regras, rendimentos, informações  e formas de tributação para Beneficiários no Exterior, classificação de serviços prestados mediante Cessão de Mão de Obra/Empreitada sujeitos a Retenção de Contribuição Previdenciária, classificação tributária e códigos de atividades, produtos e serviços à contribuição sobre a Receita Bruta.
E, mais:
Check-list para retenções;
Dinâmica de Grupo, e
Planejamento dos trabalhos de revisão dos processos internos, ao atendimento da EFD Reinf.

Demais Informações

Incluindo: almoço, coffee-break, material didático, pasta executiva, bloco de anotação, crachá de identificação, apostila, material de apoio e certificado.

Instrutor(a)

João Luiz Póvoa
Experiência de 20 anos no setor público, exercendo o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – RFB, com realização de Auditoria Fiscal Externa e de Trabalhos Conjuntos com a Procuradoria da Fazenda Nacional – PFN, em relação aos Créditos Tributários - Fazendário e Previdenciário;
Participante do Grupo de Trabalho, responsável pela criação e elaboração da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, com participação ativa em suas diversas versões e nos cruzamentos com o MANAD – Arquivo Digital Tributário da RFB e demais Declarações/Confissões de Dívidas Tributárias/Trabalhistas;  
Especialista em Direito Tributário, Previdenciário e Trabalhista – RH e Pessoal, Normas Aplicadas dos Regimes Previdenciários - Geral e Próprio, Arquivos Digitais de Informações Fiscais/Trabalhista e Controles da Administração Pública e Internos de Gestão, voltados ao planejamento e atendimento fiscal;
Coordenador de diversos Projetos de Gestão Pública, voltada às Obrigações Tributárias, Previdenciárias e Trabalhistas, com implantação de Sistema integrado de informações gerenciais e de controle;
Formado em Ciências Contábeis, e Mestre Tributário pela UNB;     
Autor de Obras no Direito Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Público e de Gestão, e;
Instrutor em nível nacional, já tendo treinado mais de 10.000 representantes de empresas/entidades, tanto em eventos abertos como em treinamentos in company, com ênfase a diversos Órgãos da Administração Pública em Geral, Poder Judiciário e Fiscalização de Atividade Reguladora e de Contribuições de Terceiros.

Locais e Datas

  • Rio de Janeiro/RJ - 07 a 08/05/2018 - Local: a informar
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • Brasília/DF - 30 a 31/07/2018 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • São Paulo/SP - 26 a 27/11/2018 - Local: a informar
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Opções de Pagamento

  • Individual: R$ 2.290,00
  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.240,00 por pessoa.
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 2.200,00 por pessoa.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente:01939-9

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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