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Curso: Perícias Oficial Administrativa em Saúde no Serviço Público.

“Uma Abordagem para Além do Exame Pericial”. Atualizado em 04/2017, de acordo com  3ª Edição do Manual de Perícia Oficial em Saúde do SIASS - 2017.

Rio de Janeiro/RJ - 25/06 a 26/06/2018

Brasília/DF - 24/09 a 25/09/2018

Instrutor(a): Dr. Eugênio Cesar Fonteles Cabral
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Objetivo

Desenvolver a percepção e a capacidade de avaliação dos profissionais de perícia oficial em saúde na busca de alternativas de gestão moderna na área de recursos humanos das instituições e o manejo de situações de conflito.
Atualizar os conhecimentos visando a correta aplicação dos diplomas legais no que diz respeito às atividades inerentes à Perícia Oficial em Saúde.
Capacitar os servidores nas rotinas administrativas de perícia oficial de saúde, no âmbito da Administração Pública Federal.
 

Público-Alvo

Médicos, Psicólogos, Odontólogos, Assistentes Sociais, Enfermeiros, Auxiliares de Enfermagem e Administrativos, Gestores e Assessores de RH e outros profissionais que atuam na área de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida dos órgãos Federais, Estaduais e Municipais.

Programa do Evento

1) INTRODUÇÃO AO CURSO DE PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE
Por quê um curso de Perícia Oficial em Saúde? O processo de aprendizagem e de
transferência de conceitos. Percepção e Atitude. Histórico da Previdência Social no Brasil.
2) PAPEL DO SERVIÇO MÉDICO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS.
Interface entre as diversas áreas assistenciais de saúde do servidor público e as áreas de
perícia oficial e saúde ocupacional.
3) ASPECTOS GERAIS DAS PERÍCIAS OFICIAIS EM SAÚDE.
Conceitos básicos fundamentais na formação dos profissionais de perícia oficial em saúde.
4) CONCEITOS BÁSICOS DE PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE.
Capacidade laborativa, incapacidade laborativa, doença incapacitante, atividades da vida
diária, invalidez, deficiência, acidente em serviço, doença profissional, doença relacionada ao trabalho, readaptação, reabilitação funcional, restrição de atividades laborativas, licenças por motivo de saúde.
5) PRINCÍPIOS DA PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE.
O perito oficial em saúde, princípios para a atuação do perito oficial em saúde, qualidades
essenciais do perito oficial em saúde, os princípios éticos a serem observados, o sigilo funcional e os documentos oficiais, o perito oficial em saúde e a instituição, a relação do perito oficial em saúde com o servidor ou seu dependente legal, a relação do perito oficial em saúde com o profissional de saúde assistente.
6) PROCEDIMENTOS DA PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE.
A avaliação pericial oficial em saúde, atestados médico e odontológico, a perícia odontológica oficial, os dados periciais e o perfil nosológico.
7) EQUIPE DE PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE.
Médico perito, cirurgião-dentista perito, psicólogo, assistente social, técnico de enfermagem
ou de saúde bucal. Atribuições e composição da equipe multiprofissional na avaliação dos
candidatos portadores de deficiência aprovados em concurso público.
8) ATRIBUIÇÕES GERAIS DA PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE.
Licença para tratamento de saúde do servidor, licença por motivo de doença em pessoa da família, licença à gestante, licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional,perícia de servidores em trânsito, aposentadoria por invalidez, constatação de invalidez de dependente ou pessoa designada, remoção de servidor por motivo de saúde, horário especial para servidor portador de deficiência, constatação de deficiência dos candidatos aprovados em concurso público nas vagas de pessoas com deficiência, avaliação de sanidade mental para fins de processo administrativo disciplinar, tratamento do acidentado em serviço, em instituição privada, a conta de recursos públicos, readaptação, reversão de servidor aposentado por invalidez, avaliação do
servidor aposentado para constatação de invalidez por doença especificada em lei, aproveitamento de servidor em disponibilidade, exame admissional de ingresso no serviço público, comunicação de doença de notificação compulsória ao órgão de saúde pública, pedido de reconsideração e recurso,avaliação para isenção de imposto de renda, avaliação da idade mental de dependente para concessão de auxilio pré-escolar.
9) LAUDO OFICIAL PERICIAL.
Questões básicas de um laudo de perícia oficial em saúde.

Demais Informações

Incluindo: Almoço, Coffee-Break, Material Didático, Pasta Executiva, Apostilas, Crachá de Identificação, material de apoio e certificado.

Instrutor(a)

Dr. Eugênio Cesar Fonteles Cabral
Graduação em Medicina, Médico Psiquiatra e Médico do Trabalho, Professor, exerceu várias funções e cargos no serviço público, entre eles: Chefe do Serviço de Assistência Técnica e Controle  do Departamento Geral de Perícias Médicas do Estado do Rio de Janeiro, Assessor Para Assuntos De Ciência E Tecnologia Do Inamps - Pam –Rio de Janeiro, Membro da Comissão de Ética Médica eleito para o cargo do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, COORDENADOR da Comissão Nacional de Elaboração do 1º Manual de Perícia Medica do Ministério da Saúde, Conselho-Suplente do Conselho de Administração da GEAP, Coordenador da Coordenação de Assistência ao Servidor, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde em Brasília – DF, e Revisor Técnico do Manual de Perícia Oficial em Saúde do SIASS/SIPEC do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Locais e Datas

  • Rio de Janeiro/RJ - 25 a 26/06/2018 - Local: a informar
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • Brasília/DF - 24 a 25/09/2018 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Opções de Pagamento

  • Individual:R$ 2.290,00
  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.240,00 por pessoa.
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ R$ 2.200,00 por pessoa.

Dados da Instituição

IOC CAPACITAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 9906-6

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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