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Curso: Como Elaborar e Analisar a Planilha de Custos e Formação de Preços nas Contratações de Serviços Comuns e Contínuos de Acordo com a IN 05/2017.

Ênfase na Composição dos Custos nos Contratos de Terceirização e seus Impactos no Planejamento da Contratação, no Julgamento e na Gestão e Fiscalização dos Contratos, com a realização de oficina de Elaboração e Análise da Planilha de Custos, baseado na IN 05/2017 do Ministério de Planejamento e atualizado com a Lei 13.429/2017 (Terceirização), a IN 05/2014 alterada pela IN 03/2017 (Painel de Preços) e aspectos da Reforma Trabalhista em tramitação no Congresso. Abordagem das fases de Planejamento, Julgamento de Propostas e Gestão do Contratos. Análise de pedidos de Reajuste e Repactuação dos Preços dos Contratos na Administração Pública. De acordo com a IN 5/2017, com a desoneração da folha de pagamentos e Acórdão TCU.

Rio de Janeiro/RJ - 09/07 a 10/07/2018

Brasília/DF - 10/09 a 11/09/2018

Instrutor(a): Thiago Bergmann de Queiroz ou Jaqueline Souto Mangabeira Binicheski
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Objetivo

Apresentação:
Um ponto central dos contratos administrativos é o preço a ser pago. Ele influencia o planejamento da licitação, possibilita verificar a correção das propostas apresentadas na licitação e servirá de insumo para que a gestão contratual correlacione os valores pagos e os serviços prestados. O curso capacitar os participantes nas melhores práticas de elaboração da planilha de composição de custos e formação de preços para a contratação de serviços de natureza continuada, com base na Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG). Também são abordados a retenção de verbas trabalhistas e a conta vinculada. O curso está atualizado com a Lei 13.429/2017 (Terceirização), a IN 05/2014 alterada pela IN 03/2017 (Painel de Preços), aspectos da Reforma Trabalhista em tramitação no Congresso., bem como as jurisprudências mais recentes do TCU sobre o tema.
O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros.
Objetivos:
• Fornecer subsídios para gerenciamento de contratos, de uma forma eficiente e eficaz, enfatizando a composição de custos, precificação e repactuação;
• Apresentar as etapas de elaboração da planilha de formação de custos da contratação;
• Apresentar os aspectos que deverão ser analisados no julgamento das propostas;
• Detalhar os procedimentos de acompanhamento dos contratos, com vistas à repactuação de preços, por ocasião da prorrogação de prazos contratuais, previstos no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93;
• Discutir a legislação trabalhista e tributária vigente e sua aplicação efetiva nas contratações dos serviços continuados.

Público-Alvo

Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas áreas de licitações e contratos e controle interno, bem como gestores de contratos com esse objeto.

Programa do Evento

Módulo 1 – Aspectos gerais
1.1 O contexto da terceirização no Brasil, normatização e impactos da Lei 13.429
1.2 Aspectos trabalhistas da terceirização da mão de obra e impactos possíveis da Reforma Trabalhista
1.3 Pesquisas de preços: técnicas de pesquisas de preços, a técnica mais adequada a cada tipo de contratação, Procedimentos aplicáveis segundo a IN 05/2014 e Orientações do TCU
1.4 A súmula 331 do TSE e o  RE 760931 do STF e seus impactos sobre a responsabilidade subsidiária da Administração
Módulo 2 - Planejamento da contratação – Elaboração da Planilha de Composição de Custos e Estimativa de Preços
• Importância do planejamento da contratação e riscos envolvidos
• Planejamento da Contratação e impacto no preço
• Relação entre planejamento, julgamento da licitação e contrato
• A análise de riscos na contratação de serviços contínuos
Módulo 3 – Oficina de elaboração de Planilhas de Composição de Custos, com detalhamento de base legal e metodologia de cálculo de cada item da planilha de custos
• Custos previstos com as regras da IN nº 05/2017;
• Classificação dos custos dos serviços terceirizados ( salários profissionais, encargos sociais, obrigações trabalhistas e verbas indenizatórias);
• A estimativa de preços dos insumos (uniformes, materiais e equipamentos) empregados no  contrato;
• Utilização de dias úteis;
• Cálculo do auxilio transporte e alimentação/refeição;
• Tributos incidentes sobre o contrato;
• LDI – Lucros e Despesas Indiretas;
• O que é reserva técnica e quando incluí-la.
• Cálculo do adicional noturno e horas suplementares
•  Desoneração da folha de pagamento e os impactos no contrato
•  Regime de tributação do PIS e COFINS e como tratar com eles no contrato.
Módulo 4 – Tópicos especiais
a) Especificidades dos serviços de limpeza
• Diferenças do preço por metro quadrado, preço global e preço unitário;
• A utilização do projeto executivo de serviços de limpeza e sua importância;
• Custos administrativos dos serviços de limpeza;
• A utilização da produtividade de acordo com a Instrução Normativa nº 03/2009;
• Diferenças entre serviços de limpeza diurna e noturna;
• Reajuste ou repactuação do preço por metro quadrado;
b) Conta vinculada
• Vantagens e desvantagens da Conta vinculada;
• Verbas retidas e os cálculos aplicáveis
 • A criação da conta vinculada específica e os seus impactos na elaboração da planilha;
• Retenção de valores;
• Desconto da fatura e pagamento diretamente aos trabalhadores de salários e demais verbas trabalhistas
Módulo 5 –  Julgamento das propostas
•  Aspectos a verificar nas planilhas de composição de custos e preços apresentados pelos proponentes.
• Como analisar objetivamente a exequibilidade das propostas e caminhos apontadas pelo Acórdão TCU 1214/2013
Módulo 6 – A composição dos custos e reflexos na gestão contratual
 • Quais são e como negociar os custos não renováveis na prorrogação de prazo
• itens passíveis de repactuação dos preços em contratos de terceirização e como calculá-los
•  O papel da gestão do contrato para negociar a repactuação dos preços
Metodologia:
Técnicas expositivas e prática de elaboração de planilhas pelos participantes com análise de casos concretos.
Este curso é ministrado com a utilização de um microcomputador por aluno, permitindo a apresentação de planilhas eletrônicas e simulação de estimativas de preços para diferentes casos práticos.

Demais Informações

Incluindo: almoço, coffee-break,pasta executiva,  material didático, crachá de identificação, apostilas, material de apoio e certificado.

Instrutor(a)

Thiago Bergmann de Queiroz ou Jaqueline Souto Mangabeira Binicheski
Thiago Bergmann de Queiroz
Mestre em Administração, área de concentração Finanças, pela Universidade de Brasília. Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática também na Universidade de Brasília. Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria e de licitações e contratos. Atua na Gestão de Atas de Registro de Preços, nos contratos de prestação de serviços de alocação de postos de serviços e contratos com formação de preços diferenciados. Professor com atuação na Educação básica e Superior, nas modalidades presenciais e à distância, e em cursos preparatórios para vestibulares e concursos.
Jaqueline Souto Mangabeira Binicheski
Graduação em Ciências Econômicas – Universidade Federal de Roraima – Boa Vista - RR
Experiência profissional:
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - TELEBRÁS– A partir de 21 fevereiro de 2011 – Cargo atual. Brasília - DF
Cargo Ocupado – Pregoeira da TELEBRÁS. Setor de Licitações.
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÕES – A partir de 01 Maio de 2008 até 18 de fevereiro de 2011.
Cargo Ocupado – Pregoeira da EBC . Setor de Licitações.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – 01 NOVEMBRO 2006 a 30 ABRIL 2008 –BRASÍLIA – DF
Cargo Ocupado – Área de Logística - Acompanhamento de Contratos Administrativo – reequilíbrio/repactuação. Setor de Contratos.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – 01 NOV 2005 A 30 SET 2006
Cargo Ocupado- Gestora de Contratos e Substituta do Coordenador Geral de Informática
MINISTÉRIO DAS  CIDADES - 12 JUL 2005 A 13 OUT 2005
Cargo Ocupado – Chefe de Divisão de Contratos e Pregoeira na Coordenação de Licitações e Contratos do Ministério.
Ministério Da Defesa – Exército Brasileiro – Departamento Material Bélico/ Departamento Logístico
Cargo ocupado – Chefe de Divisão – 1º Tenente – Área de Logística - Adjunta de planejamento e orçamento e Chefe do setor de Contratos
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – 1991/1992
Cargo ocupado: Professora de Matemática
REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DE RORAIMA - 1995 / 1997
Cargo ocupado: - Adjunto Administrativo do setor financeiro e orçamentário
Atribuições e Responsabilidades Recentes

Locais e Datas

  • Rio de Janeiro/RJ - 09 a 10/07/2018 - Local: a informar
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • Brasília/DF - 10 a 11/09/2018 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Opções de Pagamento

  • Individual: R$ 2.290,00
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 2.200,00 por pessoa.
  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.250,00, por pessoa.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente:01939-9

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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