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Curso: Governança das Aquisições - As Novas Ferramentas das Aquisições na Administração Pública.

Os conceitos básicos, os princípios e os objetivos da Governança no Setor Público, em conformidade com o entendimento do Tribunal de Contas da União – TCU.

Instrutor: Ministro Benjamin Zymler do Tribunal de Contas da União

Rio de Janeiro/RJ - 12/07 a 13/07/2018

Brasília/DF - 29/10 a 30/10/2018

Instrutor(a): Ministro Benjamin Zymler
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Objetivo

APRESENTAÇÃO
Nos últimos anos, tem sido perceptível o surgimento de uma nova vertente do direito administrativo, caracterizada pelo aumento dos espaços discricionários atribuídos aos gestores públicos, aos quais tem sido conferida uma maior liberdade de ação, visando viabilizar resultados mais efetivos em prol do interesse público.
Contudo, para que essa maior discricionariedade seja utilizada de forma eficaz, os gestores públicos precisam aprimorar a governança das suas respectivas instituições, onde questões como risco, compliance e controles internos ganham nova dimensão.
Com mais liberdade de ação, os administradores certamente estarão sujeitos a serem mais cobrados por melhores resultados, inclusive no que tange à atuação dos seus subordinados, e a preservação de condutas adequadas dos agentes públicos sob os pontos de vista legal e ético.
A área de contratações é particularmente sensível nesse cenário, por envolver o dispêndio de significativos montantes de recursos públicos. Por via de consequência, do planejamento à execução das despesas, a atuação dos agentes públicos deverá observar elevados padrões de eficiência, eficácia e legalidade, em cujo contexto, a governança merece um destaque especial.
É oportuno ressaltar que, não apenas as autoridades e os servidores que ocupam funções de direção, mas também os agentes públicos que operacionalizam as contratações públicas podem ser responsabilizados pelas falhas e irregularidades que forem eventualmente detectadas nas contratações.
Esse curso tem por objetivo apresentar os conceitos básicos, os princípios e os instrumentos relacionados à governança em geral e, em especial, à governança das aquisições públicas. Também será analisado o novo paradigma do Direito Administrativo, e a consequente introdução de novos modelos de licitação/contratação no setor público que estão alinhados com os novos tempos (SRP, Pregão, RDC e a nova sistemática de acompanhamento dos contratos de terceirização).
Ademais, será discutida a nova lei anticorrupção, com ênfase nas possibilidades de responsabilização de agentes públicos e privados.
Por fim, cumpre salientar que o conteúdo programático será analisado à luz de decisões emanadas do Tribunal de Contas da União, com o intuito de conferir maior segurança aos agentes públicos quando da tomada de decisões.
OBJETIVOS
Apresentar os conceitos básicos, os princípios, os objetivos da Governança no setor público;
Avaliar os primeiros resultados da busca pela boa governança no setor público, consoante observado pelo TCU;
Apresentar os novos contornos do Direito Administrativo moderno, com enfoque na gestão por resultados e no compartilhamento de riscos entre a Administração e os particulares contratados;
Abordar o aumento do espaço discricionário conferido ao gestor público, bem como a ampliação do caráter negocial da relação entre Administração e os agentes privados;
Analisar o impacto da ampliação das competências discricionárias atribuídas aos gestores públicos na eventual responsabilização desses agentes;
Apresentar um quadro evolutivo dos institutos previstos na legislação para as aquisições públicas;
Analisar situações concretas em que o TCU teve que ponderar a aplicação dos princípios constitucionais nas aquisições públicas, diante da necessidade de avaliar a atuação dos gestores públicos em uma sociedade cada vez mais complexa e mutável.

Público-Alvo

Autoridades e membros dos governos federal, estadual e municipal;
esponsáveis pelo compliance e pelo controle interno dos órgãos e entidades públicas;
Responsáveis pela área de gestão de riscos;
Agentes públicos que elaboram o planejamento das entidades e dos órgãos;
Entidades reguladoras de diversos segmentos;
Servidores públicos que atuam na área de contratações governamentais;
Advogados;
Entidades de classe;
Membros e servidores de Tribunais de Contas.


Programa do Evento

QUAIS AS VANTAGENS DESSE SEMINÁRIO
Tema inovador com conteúdo inédito, voltado à governança nas contratações públicas;
Conteúdo programático que alia teoria e prática, analisado à luz de casos concretos extraídos de Acórdãos do TCU;
Palestrante com vasta experiência na matéria.

GOVERNANÇA
• Conceitos básicos;
• Requisitos para uma boa governança;
• Objetivos;
• Princípios;
• O que é uma boa governança;
• As ameaças à boa governança.
O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA BOA GOVERNANÇA
A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO PARA A BOA GOVERNANÇA NA ÁREA PÚBLICA
• A evolução do Planejamento na Administração Pública;
• Principais problemas relacionados ao Planejamento Público na visão do TCU;
• A responsabilidade dos gestores públicos decorrente da não elaboração ou elaboração deficiente do planejamento;
• Responsabilização pelo TCU;
• Configuração de atos de improbidade.
VISÃO SISTÊMICA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
• Objetivos;
• Características peculiares e diferenças em relação à contratação privada;
• Evolução dos institutos;
• Estado da arte atual;
• Estudo de casos – avaliação de entendimentos do TCU.
GOVERNANÇA DE AQUISIÇÕES
• Conceito;
• Especificidades;
• Estudo de casos com base em Acórdãos do TCU.
O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES
• Conceitos básicos;
• Relevância;
• Problemas decorrentes da sua não aplicação;
• Responsabilização de gestores públicos pelo TCU.
AS NOVAS FACES DO DIREITO ADMINISTRATIVO MODERNO
• As origens do Direito Administrativo;
• Os princípios fundamentais do Direito Administrativo tradicional;
• As mudanças no paradigma do Direito Administrativo;
• Os impactos dessas mudanças no cotidiano dos gestores e dos órgãos de controle;
• Estudo de casos.
GOVERNANÇA E PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS
• Conceito de princípios jurídicos;
• Ponderação de princípios;
• Estudo de casos.
A EVOLUÇÃO DOS INSTITUTOS NO CAMPO DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS:
• Contextualização;
• Pregão;
• Sistema de Registro de Preços (SRP);
• Regime Diferenciado de Contratação (RDC);
• Os privilégios das micro e pequenas empresas;
• Os aspectos da sustentabilidade nas contratações públicas;
• Terceirização - Instrução Normativa 6/2012, que alterou a IN 2/2008;
• Os novos procedimentos para verificação do cumprimento dos requisitos trabalhistas;
• Acordo de Nível de Serviço;
• Garantias em favor da Administração.
A EXPANSÃO DO RDC E O AUMENTO DOS ESPAÇOS DISCRICIONÁRIOS
• A previsão legal;
• Consequências práticas;
• Estudo de casos.
A AMPLIAÇÃO DO USO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS E OUTRAS NORMAS INFRALEGAIS EM DECORRÊNCIA DA INADEQUAÇÃO E DO ENVELHECIMENTO PRECOCE DAS LEIS
• O tempo do legislador x o tempo do gestor;
• A maior discricionariedade do gestor e a elaboração de normas ;
• Estudo de casos.
CONTROLE PELO TCU
• Controle de legalidade x controle de resultados;
• Flexibilização da jurisprudência na busca por uma maior eficiência e pela consecução dos objetivos nacionais;
• Estudo de casos.

LEI DE COMBATE À CORRUPÇÃO (LEI Nº 12.846/2013)

Demais Informações

Incluindo: almoço, coffee-break, material didático,pasta executiva, apostilas material de apoio e certificado

Instrutor(a)

Ministro Benjamin Zymler
Ministro do Tribunal de Contas da União. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Ministrou cursos na Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho, Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Instituto Superior de Brasília, Centro Universitário de Brasília e Instituto Serzedello Corrêa, entre outros. Zymler é autor das obras “Direito Administrativo e Controle”, “Regime Diferenciado de Contratação – RDC”, “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas”, “Direito Administrativo” e “Política & Direito: uma visão autopoiética.”.

Locais e Datas

  • Rio de Janeiro/RJ - 12 a 13/07/2018 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • Brasília/DF - 29 a 30/10/2018 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Opções de Pagamento

  • Individual: R$ 2.790,00
  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.740,00, por pessoa.
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 2.700,00 por pessoa.

Dados da Instituição

IOC CAPACITAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 9906-6

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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