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Curso: Empenho e suas Peculiaridades, Conformidades de Registro de Gestão e Contábil.

OBSERVAÇÃO: Curso Credenciado pelo Programa de Educação Profissional Continuada pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC - Norma Brasileira de Contabilidade - NBC PG 12(R1) de 10/12/2015. Pontuação para o Programa de Educação Profissional Continuada:
EPC AUDITORES: 24 Pontos / PERITOS: 24 Pontos
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Brasília/DF - 09/07 a 11/07/2018

São Paulo/SP - 17/09 a 19/09/2018

Rio de Janeiro/RJ - 26/11 a 28/11/2018

Instrutor(a): Rosaura Haddad
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Objetivo

Permitir aos servidores acesso ao conhecimento teórico necessário para o desenvolvimento profissional, de forma a garantir a eficácia e a transparência na realização das funções que lhes são atribuídas.
Contratação de instituição para ministrar curso sobre Nota de Empenho de Despesas e suas peculiaridades.

Público-Alvo

Servidores Públicos que atuam na área de execução, contabilidade e/ou fiscalização orçamentária, financeira e patrimonial.

Programa do Evento

MÓDULO I - NOÇÕES SOBRE EMPENHO DA DESPESA E SUAS PECULIARIDADES
1.    O que é o Empenho da despesa Tipos de empenho: ordinário, estimativo e global – é legal reforçar um empenho ordinário?
2.    Legislação atualizada aplicada ao empenho da despesa (Lei 4.320/64, Lei 8.666/93 e outras que julgar cabíveis).
3.    Quais as peculiaridades essenciais que se deve observar antes de emitir uma nota de empenho (empenho prévio, regularidade fiscal, ordenador da despesa, modalidade de licitação etc.).
4.    Certidão vencida – além dos serviços essências (água e esgoto etc.) existem outros casos que é aceitável a emissão do empenho com alguma certidão vencida?
5.    O que é essencial na descrição do empenho além da caracterização do objeto. (Necessidade de informar se a empresa é ou não, Optante pelo Simples – Necessidade de incluir texto sobre a retenção do ICMS, nos casos de contratações com empresas de outro Estado)
6.    Empenho comum e empenho com força de contrato (Qual a diferença, quando emitir um ou outro)
7.    Necessidade da inclusão da consulta do CADIN, previamente à emissão da nota de empenho (Não bastaria incluir a certidão do novo SICAF?).
8.    Encerramento de exercício e os ajustes nos saldos de empenhos para fins de inscrição em Restos a Pagar. Comentar.
9.    Lista do empenho no SIAFI – O SIAFI não permite a correção de subitem em uma lista de empenho. Esta questão teria algum tipo de solução
10.    Prorrogação contratual – é melhor emitir um novo empenho ou reforçar o empenho original
11.    Nota de lançamento – NL – Quando é obrigatório emiti-la?
12.    Despesas de exercícios anteriores – é necessário efetuar o registro na conta de contratos (nota de lançamento – NL)? E o caso de despesas extracontratuais – contrato acabou, mas foi necessário efetuar algum tipo de reforma no imóvel – também é necessário registrá-la?
13.    Qual a modalidade de licitação apropriada para despesas de exercícios anteriores.
14.    Qual o tipo de empenho apropriado para despesa de INSS?
15.    No caso de compra direta e/ou por dispensa de licitação (despesas contratuais, como vigilância eletrônica), antes da emissão do empenho deve-se observar a regularidade das quatro certidões (Receita Federal, INSS, FGTS e CNDT do favorecido)?
16.    Quanto à anulação, cancelamento, estorno, restabelecimento de empenho – existe algum tipo de cuidado especial na emissão dos mesmos? – Qual a diferença entre anulação e cancelamento de um empenho?
17.    Demonstrar ou indicar as consultas no SIAFI mais interessantes relativas ao empenho.
MÓDULO II - CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO
1.    CONCEITO
2.    BASE LEGAL
3.    RESPONSABILIDADES
4.    PECULIARIDADES
5.    REGISTROS NO SIAFI (IMPCONFREG, CONCONFREG, ATUCONFREG)
6.    RESTRIÇÕES – CONRESTREG
7.    ANÁLISES DOS REGISTROS DA CONFORMIDADE DE GESTÃO
8.    CHECK-LIST RESUMIDO (FONTE DE CONSULTA) - PROCESSOS
MÓDULO III  - CONFORMIDADE CONTÁBIL
1.    BASE LEGAL
2.    BASE ADMINISTRATIVA
3.    DEFINIÇÕES
4.    CONCEITOS
5.    SETORIAL DE CONTABILIDADE
a)    Setorial Contábil de Órgão
b)    Setorial Contábil de Órgão Superior
6.    SECCIONAL DE CONTABILIDADE
7.    PROFISSIONAL EM CONTABILIDADE
8.    UNIDADE GESTORA EXECUTORA
9.    PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DA CONFORMIDADE CONTÁBIL
9.1    AUSÊNCIA OU INCIDÊNCIA DE OCORRÊNCIAS CONTÁBEIS
9.2   CLASSIFICAÇÃO DAS OCORRÊNCIAS CONTÁBEIS
9.2.2.1 ALERTA
9.2.2.2 RESSALVA
9.2.3.1 INCOERÊNCIA
9.2.3.2 CONCILIAÇÃO
9.2.3.3 SALDO INVERTIDO
9.2.3.4 PENDÊNCIA
9.2.3.5 CLASSIFICAÇÃO
9.2.3.6 VALOR ORIGINAL
9.2.3.7 INCONSISTÊNCIA
9.3    INSTRUMENTOS PARA O LEVANTAMENTO DAS OCORRÊNCIAS CONTÁBEIS
9.3.1 SETORIAL/SECCIONAL DE CONTABILIDADE DE UG
Transações:.CONDESAUD, CONDEMCON,CONAUD, CONESTDEM, CONITEDEM, >BALANCETE
9.3.2 SETORIAL/SECCIONAL DE CONTABILIDADE DE ÓRGÃO
9.3.3 SETORIAL DE CONTABILIDADE DE ÓRGÃO SUPERIOR
10.   CONFORMIDADE CONTÁBIL DO BALANÇO-GERAL DA UNIÃO
10.1 RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO
10.2 RESPONSABILIDADE PELA INFORMAÇÃO CONTÁBIL
11.   COMPETÊNCIAS DAS SETORIAIS/SECCIONAIS DE CONTABILIDADE
11.1 SETORIAS DE UG, DE ÓRGÃO E ÓRGÃO SUPERIOR
12.   PRAZOS PARA REGISTRO DA CONFORMIDADE CONTÁBIL
12.1 TRANSAÇÃO >CONFECMES; >ATUCONFCON
13.    SEGREGAÇÃO DE FUNÇÃO NA REALIZAÇÃO DA CONFORMIDADE CONTÁBIL
13.1 CONCEITO E OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÃO
14.    ASSUNTOS RELACIONADOS
14.1 CALENDARIO DE FECHAMENTO DO MES
Transação: >ATUFECMES - ATUALIZA CALENDARIO FECHAMENTO
Transação: >CONFECMES - CONSULTA CALENDARIO FECHAMENTO
14.2 CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO
Transação: >ATUCONFREG - ATUALIZA CONF. DE REGISTRO DE GESTÃO
Transação: >CONCONFREG - CONSULTA CONFORMIDADE DE REGISTRO DEGESTAO
14.3 - CONFORMIDADE CONTABIL
Transação: >ATUCONFCON - ATUALIZA CONFORMIDADE CONTABIL
Transação: >CONCONFCON - CONSULTA CONFORMIDADE CONTABIL
14.4 TABELA DE UG E ORGAO
Transação: >CONUG - CONSULTA UNIDADE GESTORA
Transação: >CONORGAO - CONSULTA ORGAO E DE ÓRGAO SUPERIOR
14.5 GRUPO E OCORRENCIAS CONTÁBEIS
Transação: >CONGPREST - CONSULTA GRUPO DE RESTRICAO CONTABIL
Transação: >CONRESTCON - CONSULTA RESTRICAO CONTABIL
14.6 AUDITORES CONTABEIS
Transação: >CONCONSOL - CONSULTA REGRAS DE CONSOLIDACAO.....
Transação: CONDESAUD
Transação: CONAUD
Transação: CONESTDEM; CONITEDEM
Transação: CONDESAUD
Transação: CONAUD
14.7 ROL DE RESPONSAVEIS
Transação: >ATUUG - ATUALIZA UG
Transação: >ATUAGENTE - ATUALIZA AGENTE RESPONSAVEL
14.8 - SALDO INVERTIDO
Transação: >BALANCETE BALANCETE CONTABIL
Transação: >CONRAZAO CONSULTA RAZAO POR CONTA CONTABIL
14.9 INDICADORES CONTABEIS DE CONTA E DE EVENTOS
Transação: >CONINDCONT CONSULTA INDICARES CONTABEIS
14.10 MACROFUNCOES MANUAL Siafi
Macrofunção: 02.10.03 MANUAL DE ANALISE DOS DEMONSTRATIVOS E AUDITORES CONTABEIS
Macrofunção: 02.10.06 MANUAL DE REGULARIZACOES CONTABEIS
Macrofunção: 02.03.17 RESTOS A PAGAR
Macrofunção: 02.03.19 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Macrofunção: 02.11.39 - PROCEDIMENTOS PARA AJUSTES E REGULARIZAÇÕES CONTÁBEIS
Macrofunção: 02.12.05 - ROTEIRO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL

Demais Informações

Incluindo: almoço, coffee-break, material didático, apostilas, pasta executiva, material de apoio e certificado.

Instrutor(a)

Rosaura Haddad
Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB);  Graduada em Administração pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduada em Análise de Sistemas pela FUNCEP, é Consultora do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, atuando junto a SEFAZ/AL no Desenvolvimento/Implantção Sistema de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado de Alagoas - SIAFE/AL. Na Associação Brasileira de Orçamento Público (Abop) é professora da disciplina de Administração Orçamentária e Financeira e Contabilidade Aplicada ao Setor Público, coordenador dos cursos de Siafi e Tesouro Gerencial. Atua na capacitação de gestores públicos em todo o país.
Autora do livro  Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 2ª edição- 2017; elaborado para atender aos alunos da Universidade Aberta do Brasil - UAB, utilizado por 95 Universidades Federais e Estaduais que participam como Pólo da UAB.5,  Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração /UFSC .

Locais e Datas

  • Brasília/DF - 09 a 11/07/2018 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 24 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • São Paulo/SP - 17 a 19/09/2018 - Local: a informar
    Carga Horária: 24 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • Rio de Janeiro/RJ - 26 a 28/11/2018 - Local: a informar
    Carga Horária: 24 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Opções de Pagamento

  • Individual: R$ 2.590,00
  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.540,00, por pessoa.
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 2.500,00 por pessoa.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente:01939-9

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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