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Curso: Reajuste, Revisão e Repactuação de Preços: Equilíbrio-Econômico, Financeiro nos Contratos Administrativos.

De acordo com a Lei 8.666/93, atualizado pela IN SEGES 05/17 e INs correlatas ao tema; Abordagem Normativa, Aspectos Doutrinários e Jurisprudências.

Rio de Janeiro/RJ - 02/07 a 03/07/2018

Brasília/DF - 08/10 a 09/10/2018

Instrutor(a): Arllington Campos Sousa ou Elizabeth Pontes
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Objetivo

Apresentação:
Cabe a Administração proteger a relação de equivalência formada pelo conjunto de encargos impostos pela Administração e pela justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento proposta pelo particular. Esta relação contratual é assegurada pela Constituição Federal, conforme prevê o art. 37, XXI, CF e consiste na manutenção das condições de pagamento estabelecidas inicialmente no contrato, de maneira que se mantenha estável a relação entre as obrigações do contratado e a justa retribuição da Administração pelo fornecimento do bem, execução de obra ou prestação de serviço.
Objetivo:
Capacitar os servidores a realizar o planejamento, previsão, elaboração e acompanhamento dos contratos administrativos ou privados, celebrados com outras entidades públicas e/ou privadas para a contratação de aquisição de bens e prestação de serviços bem como restabelecer o equilíbrio original entre os encargos do contratado e a retribuição a administração. Instrumentalizar os participantes a realizarem um gerenciamento e controle eficaz das contratações, enfocando os procedimentos por meio de uma abordagem de como se deve reequilibrar os contratos administrativos. Definir e orientar a execução das atividades de gestão de contratos.

Público-Alvo

Ordenadores de Despesas, Gestores, Fiscais de Contratos, Comissões de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe, Auditores, Consultores, Advogados, Servidores da Área Financeira e de Compras.

Programa do Evento

1. VISÃO SISTÊMICA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Considerações iniciais
Planejamento da contratação
Planilha e formação de preço – instrumento convocatório
Custo estimado da contratação
Base para a repactuação do contrato
Redação dada pela instrução normativa n° 6/2013
Contrato administrativo
Conceito e características
Instrumento de contratação
Cláusulas exorbitantes
2. A GARANTIA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Considerações – conceitos e princípios
A equação econômico-financeira
A tutela ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Momento da formação do equilíbrio econômico-financeiro
Pressupostos do direito à recomposição do equilíbrio
3. DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL
Fatores de desequilíbrio contratual
Alteração unilateral do contrato
Alteração consensual do contrato
Teoria da imprevisão
Jurisprudências
4. RECOMPOSIÇÃO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
Pressupostos do direito à recomposição do equilíbrio
Instrumentos legais de proteção ao desequilíbrio
Procedimentos para reequilibrar o contrato administrativo
Condições necessárias para reequilibrar a equação econômico-financeira
Mecanismo de recomposição
Revisão
Reajuste
Repactuação
Natureza jurídica da repactuação
Periodicidade – marco inicial para contagem de prazo
Possibilidade de cláusula de repactuação e reajuste no mesmo contrato
Mão e obra e demais insumos
A partir de que momento a repactuação produz efeito financeiro?
Preclusão lógica
Formalização
Processamento da Repactuação
5. PROCEDIMENTOS PARA REEQUILIBRAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO
Análise do pedido para reequilíbrio do contrato
Procedimentos da administração arts. 40 e 41 da in nº 02/08
6. QUESTÕES POLÊMICAS
Como proceder a repactuação quando a contratação foi feita sem planilha de custos e formação de preços.?
Pode incluir itens não previstos no contrato após inclusão de benefícios nas convenções coletivas – Visão do TCU?
Cabe revisão / reajuste ou repactuação para atender a súmula n° 444 TST?
Itens gerenciáveis. Negociação
A majoração da tarifa de transporte público é fato de que instituto do Equilíbrio Econômico-financeiro?
7. De acordo com a Lei 8.666/93, IN 05/17 e Jurisprudências.
8. EXERCÍCIO E ESTUDO DE CASOS

Demais Informações

Incluindo: almoço, coffee-break, material didático, apostilas, material de apoio;
• Apostila de acompanhamento contendo cópias das projeções;
• Bloco de rascunho, pasta executiva, caneta e certificado.

Instrutor(a)

Arllington Campos Sousa ou Elizabeth Pontes
Arllington Campos Sousa
Experiência de mais de 10 anos na área de Licitações e Contratos Administrativos, como consultor jurídico, presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão. Ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público. Professor do Curso de Pós-graduação em Direito Público da Esad. Instrutor das escolas de governo: Esaf e Enap . Experiência de 6 anos na área de Tributação, como agente fazendário concursado, participando da Junta de Julgamento Fiscal, Gerência de Estimativa Tributária e Gerência de Pesquisa e Investigação Tributária. Experiência de 2 anos como advogado militante, nas áreas Cível, Trabalhista, Administrativa e Tributária. Servidor Público Federal concursado, da carreira do INEP.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais – UMSA
Pós-graduado: Especialização - Direito Público – Praetorium/DF – 2012
Pós-graduado: Especialização - Direito Empresarial - FEMM/MG – 2000
Graduação - Direito - FEMM/MG – 1998
Graduação - Educação Física - UFMG – 2000
Elizabeth Pontes
Administradora e especialista em direito da administração pública pela UFF, pós-graduada em formação de gerentes e diretores pela  FGV, pós-graduada em altos executivos pela COPEAD/UFRJ; especialista em governança corporativa pela PUC – RJ. Funcionária pública licenciada, tendo exercido vários cargos de gerência e de controle. Especialista em compras governamentais. Consultora e professora na área de licitação e contratos.
Autora de legislação organizada-licitação – normas correlatas e jurisprudência – autora da coletânea “em pauta” e cartão de referência – licitação e gestão de contratos; idealizadora e presidente da comissão científica dos eventos: seminário dos órgãos de fiscalização do exercício profissional – SOFEP; seminário administração pública em pauta: compras e licitação; congresso brasileiro de fiscais e gestores de contratos da administração pública.

Locais e Datas

  • Rio de Janeiro/RJ - 02 a 03/07/2018 - Local: a informar
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • Brasília/DF - 08 a 09/10/2018 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Opções de Pagamento

  • Individual: R$ 2.290,00
  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.240,00, por pessoa.
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 2.200,00 por pessoa.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente:01939-9

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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