Curso: Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Decreto nº 8.726, de 27/04/2016 e Lei nº 13.204, de 14/12/2015 (Alterou a Lei nº 13.019, de 31/07/14).

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Objetivo

Orientar os participantes sobre o Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei 13.019/2014.

Público-Alvo

Servidores públicos, ordenadores de despesas, dirigentes das Organizações da Sociedade Civil, assessores administradores, consultores, auditores, contadores, membros do controle interno, e, demais profissionais que sejam responsáveis pelo repasse e/ou captação, controle e gerenciamento das parcerias firmadas entre o Governo e as Organizações da Sociedade Civil.

Programa do Evento

Aspectos Iniciais; Conceitos, Celebração e Formalização:  
Embasamento legal
Princípios;
Aplicações;
Cenário Atual;
Conceitos;
Instrumentos;
Requisitos para a celebração;
Procedimento de manifestação de interesse social;
Vedações;
Impedimentos;
Chamamento Público;
Cláusulas Essenciais;
Plano de Trabalho;
Capacitação;
Transparência
Execução:
Embasamento Legal;
Liberação de recursos;
Movimentação dos recursos;
Aplicação financeira dos recursos;
Contratações;
Alterações;
Monitoramento e Avaliação;
Obrigações do gestor
Prestação de Contas:
Embasamento Legal
Conceito
Prazos
Procedimentos Necessários
Composição da Prestação de Contas
Análise da Prestação de Contas
Responsabilidades e Sanções:
Embasamento Legal;
Responsabilidades;
Improbidade Administrativa;
Aspectos Finais

Demais Informações

Incluindo: almoço, coffee-break, material didático, pasta executiva, bloco de anotação, crachá de identificação, apostila, material de apoio e certificado.

Instrutor(a)

Zizete Falcão Nogueira
Administradora de Empresas, graduada pela Universidade Salvador - UNIFACS. Especialista em Gestão Governamental pela Universidade Estadual da Bahia – UNEB. Especialista em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes - UCAM. MBA em Recursos Humanos pela Faculdade São Camilo. Professora e Consultora. Especialista em Gestão de Convênios há 15 anos, tendo atuado na área de Gestão de Convênios em Órgãos Federais, Estaduais e Municipais. Experiência profissional de 15 anos adquirida nas áreas Administrativa e Financeira. Captação de Recursos Federais. Análise e Aprovação de Projetos e Planos de Trabalho. Elaboração do Termo de Convênios. Fiscalização e Acompanhamento de Convênios. Execução e Fiscalização de Convênios. Análise Financeira de Prestação de Contas. Instauração de Tomada de Contas Especial. Elaboração de Cartilha de Convênios. Elaboração de Atos Normativos de Convênios. Reestruturação do Setor de Convênios.

Locais e Datas

• Rio de Janeiro/RJ - 07 a 08/05/2018 - Local: a informar
  Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
• Brasília/DF - 22 a 23/10/2018 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
  Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Opções de Pagamento

• Individual: R$ 2.290,00
• Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.240,00, por pessoa.
• Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 2.200,00 por pessoa.

Dados da Instituição

IOC CAPACITAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 9906-6

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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