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Curso Compliance Público: Lei Anticorrupção e a Lei 13.303/2016.

Entendendo a conformidade com leis e regulamentos externos e internos no Compliance Público.

Rio de Janeiro/RJ - 02/07 a 03/07/2018

São Paulo/SP - 08/10 a 09/10/2018

Instrutor(a): Pedro Alves Lavacchini Ramunno
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Objetivo

A proposta deste curso é transmitir aos participantes conhecimentos sobre a Lei Anticorrupção e suas regulamentações, bem como orientações sobre a correta organização e instalação de um programa de Compliance, com foco em empresas estatais e de acordo com as determinações trazidas pela Lei nº 13.303/2016.

Público-Alvo

O curso é destinado aos profissionais que já atuam na Gestão de Riscos, na linha de frente ou nas áreas de controle das empresas, e ainda a todos aqueles que necessitam se atualizar sobre o tema corrupção e suas ameaças, tais como: Gestores das Áreas, Gestores de Riscos, Auditores Internos e Externos, Compliance Officers e Agentes de Compliance, Membros dos Comitês de Riscos e de Auditoria, Controllers, Membros do Conselho de Administração e da Alta Administração das Empresas. Diretores e Conselheiros de empresas estatais de sociedades de economia mista; profissionais sêniores da Administração Pública, voltados às áreas jurídica, auditoria, controles internos, controles externos e compliance. Fornecedores públicos e privados de serviços e produtos à Administração Pública direta, indireta e fundacional, inclusive responsáveis por entidades do Terceiro Setor (Lei 13.019/13 – Marco Legal das Org. Soc. Civil)

Programa do Evento

Ementa:
1. Lei Anticorrupção e Lei nº 13.303/2016. Regulamentação. Responsabilidade dos diretores.
2. Compliance. Estruturação do departamento, treinamento e papel do Compliance Office.

1 - Lei Anticorrupção e Lei nº 13.303/2016
1.1. Origem
1.2. Aplicação da lei
1.3. Responsabilidade da pessoa jurídica e de seus diretores
1.4. Decreto nº 8.420 e Portarias 909 e 910
1.4.1. Instruções Normativas 1 e 2 (CGU)
1.4.2. Acordos de Leniência
1.4.3. Instruções Normativas (TCU)
1.5. Aspectos controversos e desafios para aplicação da Lei Anticorrupção
1.6. Lei 13.303/2016
1.7. CEP – Comissão de Ética Pública e suas regulamentações
2. Compliance
2.1. Conceito e definição
2.2. Organização de um Departamento de Compliance
2.3. Parâmetros de eficiência de um Departamento de Compliance
2.4. Código de Ética – Compliance Anticorrupção
2.5. Treinamento de Pessoal
2.6. Papel do Compliance Office e responsabilidade por omissão
2.7. Breves menções a departamentos específicos relacionados ao compliance jurídico
2.8. Disseminação da cultura do Compliance
2.9. Implementação da área
2.10. Formação do time
2.11. Mapeamento e monitoração
2.12. Governança Corporativa e Análise de Riscos. Risk Assessment
2.13. Compliance para empresas estatais

Demais Informações

Incluindo: almoço, coffee-break, material didático, apostilas, material de apoio,Bloco de rascunho, pasta executiva, caneta e certificado.

Instrutor(a)

Pedro Alves Lavacchini Ramunno
Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Doutorando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor do L.L.M. em Direito Societário do Insper. Coordenador e professor do PEC-FGV. Fundador e Editor Executivo da Revista Comercialista - Direito Comercial e Econômico e fundador do Instituto Brasileiro de Direito Comercial e Econômico (IBDCE). Autor do livro "Controle Societário e Controle Empresarial - Uma análise da influenciação sobre o controle empresarial pelo Estado brasileiro" e do livro "Negociação e Direito - Proposições".  Advogado e sócio de Ramunno Alcalde Advogados.

Locais e Datas

  • Rio de Janeiro/RJ - 02 a 03/07/2018 - Local: a informar
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • São Paulo/SP - 08 a 09/10/2018 - Local: a informar
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Opções de Pagamento

  • Individual: R$ 2.590,00
  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.540,00, por pessoa.
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 2.500,00 por pessoa.

Dados da Instituição

IOC CAPACITAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 9906-6

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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