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Curso: Fiscalização de Contratos de Serviços Terceirizados de Acordo com a Nova IN SEGES/MP 5/2017 e Leis 13.429/2017 (Terceirização) e 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

Reforma Trabalhista - Os impactos na gestão e fiscalização de Contratos de Terceirização - Prestação de Serviços.
Instrutor: Thiago Anderson Zagatto - Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União-TCU.

Rio de Janeiro/RJ - 04/06 a 05/06/2018

Brasília/DF - 05/07 a 06/07/2018

Instrutor(a): Thiago Anderson Zagatto
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Objetivo

Conhecer as particularidades dos contratos de serviços terceirizados e os respectivos impactos nos procedimentos a serem realizados na correta fiscalização contratual, à luz da legislação e jurisprudência trabalhista e previdenciária: Conhecer as especificidades e o enquadramento dos serviços terceirizados; Saber os documentos a serem apresentados pelas empresas no início e durante a fiscalização contratual tendo em vista a necessidade de verificar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias; Conhecer as rotinas a serem realizadas a fim de minimizar os riscos de responsabilização da administração; Compreender e diferenciar as responsabilidades pela fiscalização dos serviços, pela regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária e pela gestão contratual.

Público-Alvo

Gestores de contratos, diretores, presidentes e membros de comissões de licitações, pregoeiros, profissionais das áreas de planejamento, finanças, orçamento, controle interno, departamento jurídico e demais profissionais envolvidos direta ou indiretamente na contratação de serviços, continuados ou não – Terceirização, isto é, contratação, gestão e fiscalização de contratos de prestação de serviços.

Programa do Evento

1. As especificidades dos contratos que envolvem terceirização;
a.Conceitos de terceirização, cessão de mão de obra e serviço contínuo, e os impactos na fiscalização contratual;
b.Exemplos práticos do enquadramento no conceito de terceirização e de cessão de mão de obra;
2. A fiscalização inicial do contrato;
a.Documentos que devem ser apresentados antes do início da prestação dos serviços;
b.Estudo dos principais documentos utilizados na fiscalização (folha de pagamento, termo de rescisão, CTPS, GPS, GRF, GFIP, Protocolo Conectividade Social, Exame Médico Demissional);
3. Os responsáveis pela fiscalização: Fiscal de Contrato, Gestor de Contrato, Autoridade Superior;
4. Como organizar os processos de fiscalização e pagamento;
5. A fiscalização diária do contrato;
a.Quais as rotinas mínimas a serem realizadas (check-list);
b.Fiscalização do serviço x Fiscalização dos empregados da empresa terceirizada;
6. Os conflitos entre a legislação trabalhista e o regime jurídico-administrativo;
7. A mesma empresa ganha a nova licitação e, portanto, continua prestando serviços ao órgão. O que fazer com as rubricas das verbas rescisórias?
8. Rubricas constam na Planilhas de Custos e Formação de Preços mas não pagas pela empresa. O que fazer?
9.Certidões vencidas x inadimplência da contratada e os reflexos no pagamento das faturas;
10.Regras de Liquidação e Pagamento;
a.Procedimentos ordinários;
b.Aspectos gerais da Conta-Vinculada;
METODOLOGIA:
Aulas expositivas com exercícios práticos

Demais Informações

Incluindo: almoço, coffee-break, material didático, pasta,crachá de identificação, apostilas, material de apoio e certificado.

Instrutor(a)

Thiago Anderson Zagatto
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. Graduado em engenharia civil e cursando o 10º semestre de direito na Universidade de Brasília – UNB. Atuou como Engenheiro Orçamentista e executor de obras em empresa de construção civil. No TCU, participou como membro, coordenou e supervisionou diversas auditorias em processos licitatórios. Atualmente é Diretor de Divisão encarregada de planejar e contratar os serviços continuados para o Tribunal de Contas da União, possuindo grande experiência na elaboração de Estudos Preliminares e Termos de Referência.

Locais e Datas

  • Rio de Janeiro/RJ - 04 a 05/06/2018 - Local: a informar
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • Brasília/DF - 05 a 06/07/2018 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Opções de Pagamento

  • Individual: R$ 2.290,00
  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.240,00, por pessoa.
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 2.200,00 por pessoa.

Dados da Instituição

IOC CAPACITAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 9906-6

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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