One Cursos

Ligue para One Cursos : (61) 3224-0785 / (61) 3223-8360 / (61) 3032-9030

Mostrar Todos

Curso Prático de Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição na Administração Pública nos Termos da Portaria do Ministério da Previdência 154/08 em Consonância com as Emendas Constitucionais nºs 20/98, 41/03, 47/05 e 70/12.

Atualizado de acordo com as orientações emanadas pela Previdência Social. Apuração e enquadramento do tempo submetido a agentes nocivos para concessão de aposentadoria especial com fundamento no art. 57, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aplicável por força da Súmula Vinculante nº 33 ou por ordem concedida em mandado de injunção.   Tempo Ficto, Efetivo Exercício, Insalubre, Estágios, Residência Médica, Rural, Aluno Aprendiz, Sem Vínculo, Atos Declaratórios e Remuneração Contributiva.

Belém/PA - 05/07 a 06/07/2018

Brasília/DF - 16/08 a 17/08/2018

Rio de Janeiro/RJ - 18/10 a 19/10/2018

Instrutor(a): Vânia Prisca Dias
Imprimir

Objetivo

Apresentar os procedimentos corretos para expedição e averbação de Certidão de Tempo de contribuição e Tempo de Serviço e critérios de apuração abordando questões polêmicas, principais mudanças, e demais questões levantadas pelos participantes.
Garantir celeridade na atuação da instituição na Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição, reduzindo o lapso temporal entre a petição e a concessão do benefício de aposentadoria, bem assim o julgamento final e consequente registro do ato pelos Tribunais de Contas.

Público-Alvo

Servidores Públicos Federais Estaduais e Municipais e principalmente para aqueles que atuam nas áreas: Recursos Humanos, Administrativas, Jurídica, Auditoria Interna e Externa dos Órgãos de Controle e demais interessados no tema.

Programa do Evento

De acordo com o Regime Previdenciário do Servidor Público, Portaria MPS nº 154/2008, IN INSS PRES 77/2015 e DECRETO 3.048/99.
Fundamento Legal: CF/88, Emendas Constitucionais 20/98, 41/2003, 47/2005, Lei n°s 8.112/90, 8.027/90, 9.784/99, Portaria 154/MPS e Jurisprudências do TCU e Tribunais Superiores.
CERTIDÕES/AVERBAÇÕES:
• Conceitos e regras de aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social do Servidor Público
• Procedimentos para emissão de certidões de tempo de contribuição - CTC
• Documento Oficial de comprovação de tempo de serviço e contribuição
• CTC expedida pelo Regime Geral da Previdência Social
• Requisitos da CTC na forma da contagem recíproca
• CTC em cargos legalmente acumuláveis
• Apuração das remunerações contributivas
• Remuneração contributiva considerada pela lei
• Tipos de Tempo a Considerar
• Em dobro: Licença Prêmio, Férias, áreas de fronteiras e em operações de guerra
• Tempos de Contribuição: Natureza pública e privada
• Tempo de efetivo exercício na carreira (como proceder quando o servidor não pertencer a nenhuma carreira);
• Tempo de efetivo exercício considerado pela lei;
• Tempo de serviços prestados sem vínculo;
• Tempo de residência médica;
• Tempo de aluno aprendiz (escolas técnicas, agrícolas, etc.);
• Tempo de escola militar;
• Tempo de estagiário;
• Tempo de advocacia gratuita;
• Conversão do tempo especial em comum;
• Como apurar o tempo especial (perfil profissiográfico);
• Do tempo de contratação temporária
• Das finalidades da apuração do tempo para fins:
Adicional de tempo de serviço (anuênio/quinquênio);
Disponibilidade;
Aposentadoria;
Incorporação de quintos (vpni) ou estabilidade econômica ou estabilidade financeira como é conhecida em outros entes públicos; e
Licença prêmio por assiduidade;
Licença para capacitação.
• Dos procedimentos gerais disciplinados para averbação da certidão:
A análise da certidão quanto à sua oficialidade;
A natureza jurídica;
Finalidades;
Tempo averbado parcialmente; e
A compatibilidade do tempo a averbar comparada com as informações funcionais do requerente.
• Do tempo comprovado mediante justificação judicial
• Do tempo comprovado mediante sentença judicial
• Do tempo em atividade rural
• Do tempo apurado em tiro de guerra
• Do tempo apurado em atividade gratuita da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
• Do tempo celetista anterior ao Regime Jurídico Único - RJU
• Das excepcionalidades de averbação dos servidores oriundos da Lei 1711/52 (antigo estatuto dos funcionários públicos federais)
• De tempo de serviço/contribuição
• Das unidades gestoras responsáveis pela expedição de certidões de tempo de contribuição/serviço/efetivo exercício;
• Dos elementos imprescindíveis para requerer a certidão;
• Dos elementos indispensáveis para formalização da certidão;
• Instituições competentes para expedição de certidões para fins de contagem recíproca;
• Das fontes de extrações de informações para fins de expedição da certidão;
• Do documento que comprova as remunerações contributivas;
• Da quantidade de vias da certidão a serem expedidas
• Dos procedimentos adotados para as vias de certidões expedidas
• Dos registros funcionais relativos às certidões averbadas
• Do número de registro de controle da certidão e suas finalidades
• Dos procedimentos de expedição de certidões de cargos acumuláveis
• Da emissão de certidão de tempo de contribuição nos casos de acumulação legal de cargos público e quantitativo de vias expedidas
• Dos procedimentos de controle de expedição de certidões.
• Dos procedimentos gerais disciplinados para a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social.
• Da vedação:
• Da contagem do tempo de contribuição concomitante;
• Da emissão e averbação de certidão para período que já tiver sido utilizado para a concessão de aposentadoria, em qualquer regime de previdência social;
• Da averbação de contagem de tempo ficto;
• Da emissão de certidão de tempo de contribuição para período fictício;
• Da emissão de CTC com conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo de contribuição comum;
• Contagem Recíproca
• Emissão de 2ª via de certidão de Tempo de Contribuição
• Revisão de Tempo de Serviço/Contribuição
• Recolhimento tardiamente de Contribuição Previdenciária para o Regime Geral de Previdência Social e para o Regime Próprio de Previdência social
• Renúncia aposentadoria
• Comprovação do Tempo de reservista
• EXERCÍCIO PRÁTICO SOBRE:
o Apuração do tempo de serviço ou de contribuição
o Emissão de CTC
o Averbação de CTC

Demais Informações

Incluindo: almoço, coffee-break, pasta executiva, material didático, apostilas, material de apoio;
• Apostila de acompanhamento contendo cópias das projeções;
• Bloco de rascunho e caneta, certificado.

Instrutor(a)

Vânia Prisca Dias
Ex assessora do Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Especialização em Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos para a Administração Pública - Universidade de Brasília (1992). Bacharel em Administração de Empresas – Universidade de Brasília (1978/1982) e acadêmica do curso de Direito na UniDF. Atuou como Coordenadora-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas, no período de 2004/2009. Integrou o Grupo de Trabalho da Casa Civil/Ministério do Planejamento relativo à consolidação, atualização e revisão da legislação federal afeta a área de recursos humanos. Leciona há mais de 15 anos sobre legislação de pessoal, incluindo a reforma previdenciária.

Locais e Datas

  • Belém/PA - 05 a 06/07/2018 - Local: a informar
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • Brasília/DF - 16 a 17/08/2018 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • Rio de Janeiro/RJ - 18 a 19/10/2018 - Local: a informar
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Opções de Pagamento

  • Individual: R$ 2.290,00
  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.240,00, por pessoa.
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 2.200,00 por pessoa.

Dados da Instituição

IOC CAPACITAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 9906-6

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

Entre em contato conosco!

Inscrição Online!

Campos marcados com (*)
são de preenchimento obrigatório!

 
 
Dados da Empresa
 
Dados da Contato
 
Participantes